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Projeto de Ordenamento do Setor Pesqueiro já na Assembléia Legislativa do Estado

O governo do estado do Rio Grande do Sul encaminhou no final da tarde dessa sexta-feira , 13/07, para a Assembleia Legislativa o projeto de Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no estado. O documento assinado pelo governador José Ivo Sartori, pede uma tramitação com regime de urgência, uma prerrogativa prevista no artigo 62 da Carta Estadual .

O projeto de ordenamento do setor pesqueiro começou a ser elaborado  pelos pescadores artesanais e armadores de pesca com apoio da Oceana em 2017. A lei prevê a retirada da pesca de arrasto das 3 milhas da costa para 12 milhas. Segundo os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande, essa normativa vai ajuda na preservação das espécies e também na economia do estado com um aumento no ICMS que pode ultrapassar a 500%.

Foram meses de mobilização que culminou com a criação da Frente Parlamentar em defesa do setor pesqueiro. 39 deputados assinaram o moção de apoio a implantação da Lei. O projeto foi analisado e aprovado por unanimidade no CONGAPES – Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca. Segundo Ivan Vasconcellos, presidente da federação dos pescadores do Rio Grande do Sul, o ingresso desse documento na Assembleia Legislativa, representa o passo final para que a tão sonhada lei se torne uma realidade para o setor. Ivan ressalta que a categoria vai se manter mobilizada até a votação e aprovação. Para ele esse ordenamento  significa a retomada do setor pesqueiro e a geração de milhares de empregos.

Com o pedido de urgência a expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda no mês em julho. O prazo máximo do regime de urgência é de 30 dias.
Imagem: Internet

Julieta Amaral
Assessora de imprensa para Oceana
(53) 981221990.
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