Engenheiro Alberto Rodrigues de Sá, 266, Centro.

PL 016/2020 APROVADO POR UNANIMIDADE NO LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI QUE TORNA POSSÍVEL A MULTA PARA QUEM NÃO UTILIZAR MÁSCARA EM LOCAIS PÚBLICOS FOI APROVADO NA CÂMARA DE VEREADORES POR UNANIMIDADE

Em Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de São José do Norte realizada na manhã desta terça-feira (07), foi votado o projeto de lei nº 016/2020 de iniciativa do executivo municipal que autoriza o município a aplicar multas ao cidadão que não estiver cumprindo os protocolos de prevenção e combate ao novo coronavírus, incluindo o uso obrigatório de máscaras em locais públicos.
Estiveram presentes apenas cinco vereadores, Neromar Guimarães, Matheus Jabor, Paulo Moraes, Luiz Gautério e o presidente da casa, Jorge Penteado.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, o presidente do legislativo não votou pois seu voto só ocorre em caso de empate. Os demais vereadores da casa legislativa não se fizeram presentes por fazerem parte do grupo de risco.
É importante informar que no PL aprovado, o cidadão que praticar a quebra dos protocolos, será inicialmente notificado e advertido e posteriormente a aplicação da multa.

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